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[ POLITICA # NOTICIAS ]Os cartórios de registro de imóveis precisarão informar aos tribunais de Justiça todas as terras que forem compradas por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também determinou que as informações sejam prestadas a cada três meses. O dado mais recente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que mais de 4 milhões de hectares (cerca de três vezes o tamanho da cidade de São Paulo) estão sob posse de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. Entretanto, o número não engloba as terras que se encaixam na modalidade que passará a ser rastreada pela Justiça a partir de agora.
Os países da União Europeia (UE) terão independência para legislar sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados. O projeto da nova lei de transgênicos foi apresentado pela Comissão Europeia no dia 13 de julho de 2010 em Bruxelas, e ainda depende de aprovação dos países-membros e do Parlamento Europeu.
Nos últimos 20 anos, o uso dos Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) tornou-se corriqueiro nas instituições de ensino, gerenciamento e gestão, além de hoje ser indispensável para o planejamento de atividades em empresas de eletricidade, água e esgoto, telecomunicações e concessionárias de estradas, pois auxilia na compreensão e gestão do espaço terrestre. Por sua aplicação multidisciplinar, esses sistemas podem ser usados por pessoas de diferentes formações e para variadas finalidades.
Em audiência pública realizada no dia 13 de julho de 2010 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, o editor da Revista Agroanalysis da Fundação Getulio Vargas (FGV), Luiz Antonio Pinazza, concordou com a necessidade de conceder subvenções econômicas ao setor agrícola, mas questionou os critérios propostos no Projeto de Lei 5424/09, debatido na reunião. De autoria do deputado Carlos Melles (DEM-MG), a proposta prevê o pagamento de subsídio anual ao produtor rural no valor de R$ 500 por hectare explorado.
Em debate da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no dia 13 de julho de 2010, representantes de pequenos e médios fabricantes de bebidas pediram a suspensão da cobrança de R$ 0,03 por unidade produzida no setor. A taxa de fiscalização, cobrada pela Receita Federal, é usada para ressarcir a Casa da Moeda, responsável pela produção do selo holográfico que permite o monitoramento em tempo real da produção, circulação e exposição das bebidas nos pontos de venda.
Os efeitos das alterações do clima na produção de hortaliças e as maneiras de atenuar esse processo são os principais focos da publicação lançada este mês pelas Unidades da Embrapa em Brasília, Hortaliças e Informação Tecnológica. O pesquisador Ítalo Moraes Rocha Guedes, editor técnico do livro Mudanças Climáticas Globais e a Produção de Hortaliças, explica que a iniciativa teve o objetivo de reunir informações, até então esparsas, sobre o tema.