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[ POLITICA # POLITICA ]O governo facilitou as normas para autorizar estrangeiros a trabalhar no Brasil. De acordo com as regras, publicadas ontem (17/05/13) no Diário Oficial da União (DOU), o processo de documentação exigido tanto às empresas contratantes quanto aos trabalhadores foi simplificado. Outra medida de estímulo ao recebimento de mão de obra estrangeira é a normatização para a concessão de visto a estudantes de mestrado e doutorado em período de férias, para atividades temporárias (até 90 dias), sem prorrogação.
O novo marco regulatório para os portos brasileiros, aprovado pelo Congresso Nacional, resultará, a médio prazo, em investimentos privados superiores a R$ 50 bilhões, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). De acordo com a entidade, esses investimentos darão impulso também aos polos produtivos que estão em desenvolvimento no interior do país.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu por encerrada no dia 16 de maio de 2013, a possibilidade pleiteada pela Monsanto de ampliar a vigência da patente da soja transgênica RR. Por unanimidade, os quatro ministros da Terceira Turma referendaram a decisão inicial do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que reconheceu o vencimento da patente, após vigência de 20 anos, registrada em 31 de agosto de 1990.
É possível obter uma alimentação bovina eficiente, que melhore a qualidade do leite sem onerar o custo de produção? Sim, é possível. Os procedimentos técnicos para chegar a esse resultado - e para resolver outras dúvidas dos produtores - podem ser encontrados na publicação Silagem de Milho na Atividade Leiteira do Sudoeste do Paraná, que está sendo lançada pelo Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) e pode ser adquirida neste link, ao custo de R$ 10. 
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada ontem (17/05/13) no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.
A estimativa do valor bruto da produção (VBP) das principais lavouras do Brasil em 2013 é de R$ 271 bilhões, resultado 10,2% superior ao de 2012, quanto alcançou R$ 246 bilhões. O valor previsto este ano é maior desde o início da série histórica iniciada em 1989. As informações são da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Índios terenas continuam ocupando quatro fazendas na cidade de Sidrolândia (MS), a 60 quilômetros da capital do estado, Campo Grande. As três primeiras propriedades (fazendas Santa Helena, Querência e Buriti) foram ocupadas no dia 15 de maio de 2013. A Fazenda Cambará foi ocupada no dia 16.
Rio de Janeiro - Com apenas 1% de lixo recolhido em coleta seletiva em 2012, o município do Rio quer aumentar esse percentual para 25% até 2016 e começará neste ano a pôr em prática as medidas que buscarão esse objetivo. Em cerca de três meses, a Central de Triagem de Irajá será inaugurada, dando início ao projeto orçado em R$ 50 milhões, anunciado em 2011. O projeto recebeu investimentos de R$ 22 milhões, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e de R$ 28 milhões da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).
O pólen Natuflora, tipo A, extraído da Mata Atlântica e beneficiado na agroindústria da Cooperativa Canavieirense de Apicultores (Coaper), em Canavieiras, no sul da Bahia, tem excelência confirmada em premiações regionais e nacionais. Especialistas do Congresso Brasileiro de Apicultores, em Gramado, conferiram ao produto o título de melhor pólen do Brasil no ano passado. Fundada há um ano, a Coaper tem 26 associados que, juntos, produzem uma tonelada de pólen a cada mês. Muitos já atuavam nesse mercado há cerca de 20 anos, mas ainda sem contar com a união e a força do associativismo.
O prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) entregarem à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional termina no próximo dia 31 de maio de 2013. Os profissionais dessa categoria devem enviar o documento até a data limite para não perderem os benefícios a que têm direito, como acesso ao crédito, cobertura previdenciária, participação em licitações e emissão de nota fiscal. Quem desobedecer o prazo não poderá emitir os boletos para os pagamentos de seus tributos mensais e estará sujeito a multa.