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[ POLITICA ]Grande marco para o reconhecimento dos direitos de indígenas no Brasil, a Constituição de 1988 completa 25 anos neste início do mês de outubro. Para a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, não há razões para celebrar. Nas últimas semanas, congressistas da bancada ruralista aumentaram a pressão para alterar um ponto da Carta que, segundo Assirati, trata de uma questão essencial para a sobrevivência desses povos. Eles querem transferir do Poder Executivo para o Legislativo a competência de demarcar terras indígenas.
SiCAR é considerado uma ferramenta de grande importância para o controle das atividades em áreas rurais e florestas, porém muitas lacunas e contradições ainda permanecem. A capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, foi escolhida pelo governo federal para lançar um dos principais instrumentos do Novo Código Florestal. O Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) promete ser um mecanismo para o monitoramento do uso do solo no país, consequentemente controlando o desmatamento.
Com políticas públicas adequadas e investimento em novas tecnologias que permitam explorar melhor a biomassa, a produção de biocombustíveis pode fortalecer tanto o desenvolvimento econômico como a segurança alimentar e energética - principalmente em países da América Latina e da África. A avaliação foi feita pelo professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luís Augusto Barbosa Cortez e pelo professor do Imperial College London Jeremy Woods em um painel sobre biocombustíveis realizado no dia 27 de setembro de 2013, durante a programação da Fapesp Week 2013 London.