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[ POLITICA ]Leis que definem instrumentos para enfrentar as mudanças climáticas já foram aprovadas em 15 estados brasileiros, mostra a pesquisa O Desafio da Harmonização das Políticas Públicas de Mudanças Climáticas (arquivo PDF). As normas antecipam muitos pontos que estão apenas em discussão no plano federal, explica a pesquisadora do Núcleo de Economia Socioambiental (Nesa) da Universidade de São Paulo (USP), Juliana Speranza. "Há avanços, tem uma massa crítica de como se pensa a política, até os instrumentos, marcos regulatórios que são criados, anteriores ao que o governo federal agora vem discutir", enfatiza.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o Marco Civil da Internet será o primeiro assunto a ser discutido com o Congresso em 2014. Já a reforma política e o Código da Mineração, apesar da importância, devem exigir mais tempo de debate entre Executivo e Legislativo.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que a Eletropaulo terá que devolver R$ 626 milhões aos consumidores de energia atendidos pela distribuidora. Segundo a agência, entre 2002 e 2011, a empresa considerou em seus processos tarifários a existência de 246 mil metros de cabos em sua base de ativos, mas a Aneel verificou que só existiam 10 mil metros desse insumo.
O Governo de Goiás, por meio do Programa Produtor de Água do Ribeirão João Leite (PPA-JL) da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), faz os primeiros pagamentos aos proprietários de terras que protegeram suas nascentes dentro da Bacia Hidrográfica do Ribeirão João Leite. A cerimônia aconteceu em dezembro de 2013, no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Nesta etapa serão remunerados cinco produtores rurais com pagamentos no valor de R$ 1 mil a cada um.