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[ POLITICA # NOTICIAS ] O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 11 a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Ela é voltada à agricultura familiar, a assentados de reforma agrária, aos povos indígenas e aos remanescentes de quilombos, entre outros, e servirá para assessorar as diversas fases das atividades econômicas, de forma a aumentar a produção e a qualidade das atividades e serviços agropecuários, não agropecuários e agroextrativistas. A lei também cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Apesar de 2010 ser o Ano Internacional da Biodiversidade, não há muito o que comemorar. Pesquisadores estimam que 150 espécies sejam extintas todos os dias no mundo. Segundo o secretário da Convenção sobre a Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidadas (ONU), Oliver Hillel, o lançamento das atividades servem para colocar o tema no foco das discussões.
A certificação obrigatória dos produtos orgânicos, que será exigida a partir de 31 de dezembro de 2010, vai além de seu objetivo ? a regulamentação do mercado, inclusive com os mecanismos de controle a cargo do Estado. A exigência entraria em vigor no dia 28 de dezembro passado, mas o prazo para os produtores se adaptarem foi prorrogado até o final do ano que vem.
A cidade mineira de Gonçalves, localizada em um vale da Serra da Mantiqueira, está se tornando um importante centro de produção orgânica. Há cerca de dez anos, a cultura mais importante do município era a batata. Os agricultores não estão conseguindo produzir o suficiente para atender à demanda crescente por legumes e verduras plantados sem agrotóxicos.