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[ POLITICA # NOTICIAS ] O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou no dia 21 de outubro de 2010 uma súmula que determina que as multas aplicadas por crime ambiental só prescrevem cinco anos após o término do processo administrativo. A súmula vai orientar o julgamento de casos desse tipo em tribunais de todo o país. Na prática, a súmula favorece os órgãos de fiscalização ambiental ? principalmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ? que terão mais tempo para cobrar dos infratores as multas por via judicial.
Com a seleção de 104 cafeicultores que tiveram amostras de café classificadas para a final, o 7º Concurso de Qualidade Cafés de Minas entra em sua fase decisiva. Os nomes dos finalistas e seus respectivos municípios e regiões já podem ser conferidos no site da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Foram selecionados, entre os 973 inscritos, 52 concorrentes da categoria café natural e 52 da categoria cereja descascado/desmucilado.
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, denunciou ontem (21/10/10) a persistência de práticas análogas ao trabalho escravo na região norte do estado do Rio de Janeiro, onde se concentra a lavoura canavieira. Ele participou, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da entrega do Prêmio João Canuto, concedido a entidades e personalidades que se destacaram na defesa dos direitos humanos durante o ano.
Terminou ontem (21/10/10) em Paris o Salão Internacional de Alimentação (Sial 2010), uma das principais mostras mundiais de alimentos, que começou no último dia 17. Mesmo antes de fechar o balanço da participação brasileira na feira, as 134 empresas nacionais que foram lá para apresentar seus produtos já comemoram o grande número de negócios que devem render mais de US$ 1,1 bilhão pelas estimativas iniciais.
O Projeto Parceria Rural Pecuária, iniciativa da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social de Mato Grosso (Setecs), já qualificou mais de duas mil e duzentas pessoas desde seu início, em 2003. É com este intuito que mais 60 vagas para qualificação estão sendo disponibilizadas nas cidades de Tabaporã, Matupá e Novo Mundo.
A exploração de frutos da palmeira juçara, como o açaí, é tema de uma oficina interestadual que será realizada nos dias 25 e 26 de novembro de 2010 no Teatro Municipal de Antonina, litoral do Paraná. Legislação, comercialização e desenvolvimento de uma estratégia de marketing para exploração de frutos da palmeira juçara estão entre os temas principais em discussão. Estão disponíveis 150 vagas destinadas a lideranças de agricultores, técnicos da extensão e de meio ambiente.