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[ POLITICA # NOTICIAS ]Os cartórios de registro de imóveis precisarão informar aos tribunais de Justiça todas as terras que forem compradas por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também determinou que as informações sejam prestadas a cada três meses. O dado mais recente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que mais de 4 milhões de hectares (cerca de três vezes o tamanho da cidade de São Paulo) estão sob posse de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. Entretanto, o número não engloba as terras que se encaixam na modalidade que passará a ser rastreada pela Justiça a partir de agora.
Os países da União Europeia (UE) terão independência para legislar sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados. O projeto da nova lei de transgênicos foi apresentado pela Comissão Europeia no dia 13 de julho de 2010 em Bruxelas, e ainda depende de aprovação dos países-membros e do Parlamento Europeu.
Nos últimos 20 anos, o uso dos Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) tornou-se corriqueiro nas instituições de ensino, gerenciamento e gestão, além de hoje ser indispensável para o planejamento de atividades em empresas de eletricidade, água e esgoto, telecomunicações e concessionárias de estradas, pois auxilia na compreensão e gestão do espaço terrestre. Por sua aplicação multidisciplinar, esses sistemas podem ser usados por pessoas de diferentes formações e para variadas finalidades.
Em audiência pública realizada no dia 13 de julho de 2010 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, o editor da Revista Agroanalysis da Fundação Getulio Vargas (FGV), Luiz Antonio Pinazza, concordou com a necessidade de conceder subvenções econômicas ao setor agrícola, mas questionou os critérios propostos no Projeto de Lei 5424/09, debatido na reunião. De autoria do deputado Carlos Melles (DEM-MG), a proposta prevê o pagamento de subsídio anual ao produtor rural no valor de R$ 500 por hectare explorado.
Em debate da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no dia 13 de julho de 2010, representantes de pequenos e médios fabricantes de bebidas pediram a suspensão da cobrança de R$ 0,03 por unidade produzida no setor. A taxa de fiscalização, cobrada pela Receita Federal, é usada para ressarcir a Casa da Moeda, responsável pela produção do selo holográfico que permite o monitoramento em tempo real da produção, circulação e exposição das bebidas nos pontos de venda.
Os efeitos das alterações do clima na produção de hortaliças e as maneiras de atenuar esse processo são os principais focos da publicação lançada este mês pelas Unidades da Embrapa em Brasília, Hortaliças e Informação Tecnológica. O pesquisador Ítalo Moraes Rocha Guedes, editor técnico do livro Mudanças Climáticas Globais e a Produção de Hortaliças, explica que a iniciativa teve o objetivo de reunir informações, até então esparsas, sobre o tema. 
A cotonicultura da região Sudoeste baiano receberá incentivos para ser desenvolvida de forma sustentável, organizada e segura. É que no dia 16 de julho de 2010 a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia (Seagri) realizará um Dia de Campo do Algodão, como parte das ações do Projeto Fitossanitário da cultura, e lançará oficialmente o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cotonicultura do Sudoeste da Bahia. 
A implantação das cisternas de captação de água da chuva para consumo humano no interior baiano continua a todo vapor, com a nova fase do Programa Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC). Os trabalhos foram iniciados no final de junho de 2010 no município de Iraquara, onde 120 cisternas serão implantadas. Destas, dez já estão prontas. Na sequência, começa a construção em Mulungu do Morro e na próxima, em Barro Alto.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está reeditando em seu site - www.mpa.gov.br - a cartilha Boas Práticas de Manipulação de Pescado, elaborada em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de orientar os consumidores na hora da compra.