Produtor tem até o dia 22 de maio para pagar a contribuição sindical rural de 2008

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[ POLITICA # NOTICIAS ] Os produtores rurais pessoas físicas têm até o dia 22 de maio para pagar a contribuição sindical rural de 2008. O consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Muniz Machado, explica que a contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pelo Decreto nº 1.166/1971. O tributo é aplicável a proprietários, possuidores, arrendatários ou usuários de imóveis rurais com área superior a dois módulos rurais, independentemente de filiação a sindicato rural.