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quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Receita Federal define regras de contribuição para campanha eleitoral

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/102175.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] A Receita Federal publicou na edição de hoje (28/8) do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 872 que define as regras de contribuição para campanha eleitoral. De acordo com o norma, "a declaração e o recolhimento das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades ou fundos, decorrentes da contratação, por comitê financeiro de partido político e por candidato a cargo eletivo, de pessoal para prestação de serviços em campanha eleitoral". O texto revoga ainda a instrução normativa de setembro de 2006, que tratava sobre o assunto.

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