[ POLITICA # NOTICIAS ] O projeto de lei de autoria do deputado estadual de Mato Grosso do Sul Zé Teixeira (DEM) altera a redação de dispositivo da lei estadual nº 3.333, de 21 de dezembro de 2006, e reduz de 1.000 para 200 UFERMS o valor da multa para quem deixar de cumprir o prazo compreendido pelo "vazio sanitário".
sexta-feira, 5 de setembro de 2008
Multa do Vazio Sanitário pode ser reduzida em MS
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