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segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Faculdades particulares de MG terão de se vincular ao sistema federal de ensino

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/103954.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] Até 30 de abril, as instituições privadas de ensino superior de Minas Gerias terão que migrar do sistema estadual para o sistema federal de educação. Até 2008, um dispositivo da Constituição do estado permitia que cursos fossem criados e supervisionados pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG). Com a brecha jurídica, os cursos eram criados sem a autorização do Ministério da Educação (MEC). Entretanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro determinou que o MEC é a esfera competente para regular o ensino superior.

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