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terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

MP transfere posse de terra na Amazônia para seus ocupantes

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/209364.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não são beneficiados.

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