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segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Projeto prevê confisco de instrumentos ilícitos usados em crimes ambientais

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/209262.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] Instrumentos ilícitos usados para cometer crimes ambientais poderão ser confiscados e vendidos e o dinheiro arrecadado doado ao órgão responsável pela apreensão. Essa é a proposta do projeto de lei 4.489, de 2008, que no último dia 4 foi enviado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

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