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sexta-feira, 15 de maio de 2009

Ministério da Justiça critica lei sobre crimes na internet e quer veto a artigos

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/210337.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] O Ministério da Justiça criticou o projeto de lei que enquadra crimes cometidos pela internet, conhecido como "Lei Azeredo", e trabalha para que artigos do texto sejam vetados durante apreciação pela Câmara dos Deputados - a matéria foi aprovada em votação simbólica no Senado Federal. Em carta, o ministro Tarso Genro destaca "problemas" envolvendo os "tipos penais" e "os mecanismos de controle do projeto de lei".

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