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sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Comissão do Senado Federal corrige engano no Estatuto da Terra

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/212184.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, no último dia 21, alteração no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504 de 1964) para corrigir distorção entre os termos arrendador (aquele que oferece alguma coisa em arrendamento) e arrendatário (aquele que toma alguma coisa em arrendamento).

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