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O relator especial das Organização das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, Oliver De Schutter, defendeu que o país consolide em uma legislação especial os programas sociais como o Bolsa Família. Ele avalia que se transformados em lei "essas políticas não deixarão de atingir quem passou a ser atendido". Para Schutter, a lei tem que "identificar os beneficiários como portadores de direitos", permitindo inclusive que eles possam prestar queixa contra qualquer irregularidade no benefício.
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