TSE diz que Ficha Limpa vale para condenados antes da lei

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[ POLITICA # NOTICIAS ] O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no dia 17 de junho de 2010 que a Ficha Limpa vale para quem foi condenado antes da lei entrar em vigor, no dia 4 de junho. A maioria dos ministros, por 6 votos a 1, acompanhou o voto do relator, ministro Arnaldo Versiani, que ressaltou que a inelegibilidade não é uma pena, e sim uma condição que deve ser verificada no momento de registro da candidatura.