Planta obtida por melhoramento é protegida na lei do cultivar, mas pesquisadores querem patente

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[ POLITICA # NOTICIAS ] Para o Brasil, ainda são incertos os impactos de uma decisão do Escritório de Patentes Europeu (EPO, na sigla em inglês) sobre a patenteabilidade de processos de melhoramento convencional de plantas que envolvam etapas consideradas tecnicamente inovadoras. A questão é importante pela presença muito expressiva da agricultura no PIB nacional, fruto de desenvolvimento tecnológico promovido especialmente pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e por outras instituições como o Instituto Agronômico (IAC) de Campinas, a Universidade Federal de Viçosa (UFV), a Rede Interuniversitária para Desenvolvimento do Setor Sucroalcooleiro (Ridesa), o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) e outras.