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sexta-feira, 27 de maio de 2011

Senado aprova prazo de dois anos para registro de novos agrotóxicos

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/218136.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou ontem (24/05/11) o Projeto de Lei do Senado - PLS 88/11 -, que estabelece prazo de dois anos para o início da produção e comercialização de novos agrotóxicos no Brasil após o registro dos produtos. O objetivo da proposta, de autoria da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, é alterar a legislação vigente, que não define prazos para a fabricação e a venda destes insumos. A matéria também prevê a suspensão do registro caso a fabricação e a venda não comece no período definido pelo projeto.

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