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quinta-feira, 2 de junho de 2011

Justiça Federal de Campo Grande declara inconstitucionalidade do Funrural

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/218191.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) obteve sentença favorável na ação de declaração de inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária, mais conhecida como Funrural. A sentença foi publicada no dia 30 de maio de 2011 pela juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara da Justiça Federal, e contempla todos os cerca de 20 mil produtores rurais do Estado enquadrados no sistema sindical.

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