Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/219673.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] O deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB) protocolou, no dia 21 de outubro de 2011, projeto de lei para cassar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo no Estado de São Paulo. Na prática, as empresas que comprovadamente utilizarem essa forma de exploração da mão-de-obra perderão seus registros e deixarão de existir para transações formais. Além disso, os responsáveis por elas ficarão impedidos de exercerem o mesmo ramo de atividade por dez anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Compartilhe sua opinião sobre esta matéria. Comente esta matéria. Os comentários são verificados pelo Agrosoft antes de serem publicados.