Código Florestal: definição de pontos polêmicos fica para a CMA

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[ POLITICA # NOTICIAS ] Em reunião realizada ontem (09/11/11), os senadores das comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado deixaram a decisão de pontos polêmicos do projeto de lei do Código Florestal para a Comissão de Meio Ambiente. Entre eles, a definição de critérios de recuperação das áreas de preservação permanente (APP) para pequenos produtores. O texto prevê que pequenos produtores rurais, inclusive agricultores familiares que têm propriedades de até quatro módulos fiscais, possam constituir sua reserva legal com base na vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.