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[ POLITICA # SOFTWARES ] A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Cãmara dos Deputados vai realizar, no dia 13 de dezembro de 2011, um debate entre os parlamentares, para comparar o projeto que muda o Código Florestal aprovado na Câmara com a proposta sobre o tema aprovada no Senado Federal. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defende que o tema seja melhor debatido na Câmara. Por isso, não quer pressa na votação da proposta que muda o Código Florestal.
Novo Código Florestal: O meio ambiente perdeu.
ResponderExcluirO Meio Ambiente preservado é importante para a biodiversidade, para a sobrevivência das populações que nele vive, para a agricultura familiar que produz o alimento e da mesma forma para os todos produtores rurais inseridos no sistema produtivo. A floresta é essencial para o Meio Ambiente, pois, além de ser importante para o controle do aquecimento global, tem uma relação muito íntima com preservação da água. As árvores funcionam como esponjas que abastecem as reservas subterrâneas. A carga de água dos rios está relacionada à existência de florestas e aquela pode ficar comprometida se continuar o processo de devastação das áreas verdes do planeta.
Por isso que o novo texto do Código Florestal, aprovado por ampla maioria no Senado, não é bem vindo pelos ambientalistas. Há perdas consideráveis nos mecanismos de proteção ambiental e ampliou-se as fragilidades dos dispositivos legais que antes existiam e que evitaram a devastação total dos diferentes biomas pela ação antrópica.
Um aspecto positivo e importante fica por conta da criação do instrumento de fiscalização, denominado de Cadastro Ambiental Rural, no qual todos os produtores rurais deverão se inscrever dentro de um ano, prorrogável por mais um. Isso facilitará a regularização da propriedade de terras no País e permitirá uma fiscalização mais eficaz.
Todavia, o Cadastro só funcionará se os orgãos ambientais de proteção forem ativos no processo de fiscalização. Mas sabemos que isso é lenda, principalmente nos estados da união que não dão a mínima para o meio ambiente.
Nesta composição há de se esperar que o foco agora tem se ser pelo fortalecimento do MINISTÉRIO do MEIO AMBIENTE, do IBAMA, das SEMAS, institutos ambientais, etc. É o caminho que resta.