Proposta prevê punição para profissional que deixar de informar sobre doenças

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[ POLITICA # NOTICIAS ] Tramita na Câmara dos Deputados projeto que torna infração a falta de notificação sobre doenças à autoridade sanitária por parte dos profissionais de saúde. A proposta (Projeto de Lei 3059/11), da Comissão de Seguridade Social e Família, altera a lei que trata da organização das ações de vigilância epidemiológica - Lei 6.259/75. De acordo com esta lei, os médicos são obrigados a informar as autoridades sanitárias dos casos suspeitos ou confirmados de doenças, como as que podem implicar em medidas de isolamento ou quarentena.