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sexta-feira, 23 de março de 2012

STF decide que juízes aposentados que cometerem crimes devem responder à Justiça Comum

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/221126.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (22/03/12), por maioria de votos, que os magistrados aposentados que cometeram crimes devem ser julgados pela Justiça Comum, perdendo a prerrogativa de foro de quando estavam na ativa. A Constituição determina que, nos crimes comuns e de responsabilidade, os desembargadores devem ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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