Incra fixa critérios para indenização de benfeitorias em terras quilombolas

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[ ECONOMIA # NOTICIAS ] Uma instrução normativa publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na edição de ontem (20/06/12) do Diário Oficial da União (DOU) estabelece critérios e procedimentos para a indenização de benfeitorias construídas em terras públicas que sejam território quilombola. O objetivo é a desocupação de áreas quilombolas por pessoas que não pertençam a esse grupo. Clique aqui para acessar.