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segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Leis ainda não dão aos índios direito à posse de terras

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/223223.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] Ao longo de suas edições, a Constituição Brasileira mudou seus propósitos para os indígenas. Em 1988 fica claro que a intenção do Brasil não é mais civilizar os "selvagens", como se desejava no final do século 19, início da República (1889), mas de protegê-lo e garantir seu espaço territorial. Ainda assim, o que mostra pesquisa da Faculdade de Direito (FD) da Universidade de São Paulo (USP) é que os modos que o Estado utiliza para manter o indígena protegido é semelhante ao de épocas passadas: tornando-o usufrutuário das terras que ocupa e não lhes dando legitimamente o controle sobre elas.

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