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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no dia 4 de março de 2013, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que institui novas regras para os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau (sindicatos). O objetivo, segundo o ministério, é dar maior agilidade à entrega dos registros e evitar irregularidades, tornando mais rígida a criação de sindicatos.
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