Governo pretende facilitar acesso das indústrias à biodiversidade

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[ POLITICA ] O governo federal pretende aperfeiçoar a regulamentação para a proteção de patentes, especialmente na área de biotecnologia. Além de mudar o regime de propriedade intelectual e o de licenças para pesquisa na área biológica, a ideia é facilitar também o acesso ao patrimônio genético da biodiversidade. No alvo, estão a Medida Provisória 2.186, de 2001, que regulamenta o acesso a recursos naturais, e a Lei 9.279, de 1996, que trata de patentes.