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[ POLITICA ] A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A Lei 12.960, de 27 de março de 2014, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo - como os conselhos municipais de Educação - do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de escola. A lei foi publicada ontem (28/03/14) no Diário Oficial da União.
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