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A decisão sobre a federalização da educação básica poderá ser submetida a voto popular por meio de um plebiscito. É o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal pode analisar em reunião marcada para o dia 12 de março de 2014, às 10 horas. A proposta, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), estava na pauta da reunião do último dia 26 de fevereiro, mas houve um pedido de vista coletivo.
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