O Congresso Nacional promulga no dia 26 de fevereiro de 2015 a Emenda Constitucional 85, que altera a Constituição para assegurar que atividades de ciência, tecnologia e inovação sejam assunto prioritário de Estado. A emenda é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014, aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2014.
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