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sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Secretaria de Meio Ambiente de MG publica nova lista de habilitados a receber ICMS Ecológico

Secretaria de Meio Ambiente de MG publica nova lista de habilitados a receber ICMS Ecológico

Foi publicada, no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 28 de setembro de 2016, a lista dos municípios e Unidades de Conservação habilitados a receber o ICMS Ecológico. O mecanismo tributário possibilita, por meio de repasse feito pelo Governo do Estado, que os municípios tenham acesso a parcelas maiores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão do atendimento a determinados critérios de preservação ambiental.

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