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Normalmente quando o saldo no banco está negativo e entra um dinheiro na conta, o desconto é automático para cobrir os débitos. Mas, a prática foi considerada abusiva pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul. De acordo com a decisão, a cláusula que permite esta operação financeira representa uma limitação do direito do consumidor.
Fonte: Programa Via Legal
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https://agrosoft.org.br/2017/06/17/cobrir-debito-com-saldo-da-conta-e-considerado-abusivo/
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