Pedido de patente pode ter de revelar origem biológica

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[ POLITICA # NOTICIAS ] A Câmara dos Deputados examina uma proposta de alteração da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) que cria exigências para o registro de patentes de produtos que utilizam recursos biológicos. O Projeto de Lei 3399/08 determina que o pedido de patente, nas condições estabelecidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), revele a origem dos recursos genéticos e biológicos brasileiros ou de qualquer outro país constantes no produto.