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sexta-feira, 10 de abril de 2009

Preservação da Empresa no Código Civil

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/112900.htm
[ TECNOLOGIA # LIVROS ] A presente investigação envolve a preservação da empresa (elevada a princípio constitucional não escrito), que não só se constitui na linha-mestra do Direito da Empresa no Código Civil Brasileiro (Lei 11.406/2002), como também consubstancia instrumental indispensável para que a atividade econômica auxilie na proteção e concretização dos direitos fundamentais, ao invés de reduzir o indivíduo a simples sujeito proprietário, sem identidade e direcionado exclusivamente ao consumo.

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