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sábado, 3 de outubro de 2009

CNA pede súmula ao STF para evitar que índios recuperem áreas ocupadas antes da Constituição de 1988

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/211971.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja editada pela Corte Súmula Vinculante, pela qual ficaria estabelecido que a abertura ou prosseguimento de processos de demarcação de reservas indígenas não podem levar em consideração ocupações tradicionais que não existiam quando a Constituição de 1988 foi promulgada.

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