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[ POLITICA # NOTICIAS ] A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que regulamenta a ocupação de imóveis rurais na Amazônia Legal por estrangeiros. A proposta determina que, para ter a posse da terra, o estrangeiro terá que ter residência e domicilio há pelo menos dez anos na região.
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