Governo cria um registro geral para identificar e legalizar os aquicultores

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[ POLITICA # NOTICIAS ] O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) vai começar a cadastrar, em 60 dias, os aquicultores do país. A instrução normativa que define as regras do novo Registro Geral de Aquicultor foi assinada ontem (19/05/11) pela ministra da pesca, Ideli Salvatti. Segundo ela, o objetivo do registro, uma espécie de licença do Estado para que a atividade possa ser exercida, é facilitar a regularização da aquicultura e "dar reconhecimento a todos que exerçam a atividade". O registro será feito pela internet, na página do Ministério da Pesca e Aquicultura, e será obrigatório para obtenção da licença ambiental dos criadouros.