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[ POLITICA # NOTICIAS ] A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou no dia 17 de agosto de 2011 o Projeto de Lei 4394/08, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que assegura ao consumidor o direito de saber a origem, a data de produção e outras informações relevantes sobre hortaliças, frutas, carnes, ovos, leite e mel comercializados no mercado interno. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
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