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terça-feira, 14 de abril de 2015

Procurador do Trabalho diz que projeto da terceirização é inconstitucional

Procurador do Trabalho diz que projeto da terceirização é inconstitucional


O segundo participante da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal que discute o PLC 4.330/04, que regulamenta a terceirização, foi o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim. Ele enfatizou que, no entender do MPT, o projeto é inconstitucional.


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