Texto produzido por Senado Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (2), às 10h, com oito itens na pauta. Um dos projetos é o que institui o Estatuto dos Animais (PLS 631/2015), de iniciativa do ex-senador Marcelo Crivella, hoje prefeito do Rio de Janeiro. O projeto estabelece os direitos dos animais, define regras para a sua guarda e também trata da proibição de práticas consideradas maus-tratos e de infrações e penalidades. Clique aqui para saber mais...
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