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quarta-feira, 20 de março de 2019

CCJ APROVA VIGÊNCIA MÍNIMA DE DOIS ANOS PARA POLÍTICA RURAL – NOTÍCIAS - Textos, Câmara dos Deputados

Texto produzido por Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2478/11, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que estabelece prazo mínimo de dois anos para a vigência de ações de política agrícola nacional. Atualmente, os planos governamentais para o setor rural têm duração média de um ano. 

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