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quinta-feira, 25 de abril de 2019

MULTAS AMBIENTAIS - Textos, Faemg

Fonte: Faemg

Infrações ambientais e instrução de defesas de produtores rurais foram o tema da reunião da equipe da Assessoria de Meio Ambiente da FAEMG e representantes do SPR de Pará de Minas.    “Após forte pressão da FAEMG, devido aos altos valores das multas, o decreto 47.383 (de março de 2019), que regulamenta as multas ambientais em Minas, está sendo revisto pela SEMAD. Mas as advogadas do Sindicato trouxeram ainda outras questões de natureza técnica, legal e procedimental. Iremos avaliar a pauta e agregar experiências de outras regiões do estado, para levar à discussão com a SEMAD” – Mariana Ramos, analista ambiental do Sistema FAEMG. 

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