Texto produzido por Senado Federal
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 867/2018, que prorrogou até 31 de dezembro de 2019 o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), terá na quarta-feira (10) sua primeira audiência pública. A partir das 14h, serão ouvidos representantes do Ministério Público Federal, do Instituto Socioambiental (ISA), das ONGs Terra de Direitos e Observatório do Código Florestal, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Crédito rural
Dois dos convidados, o professor de Gestão Ambiental na UFMG, Raoni Guerra Lucas Rajão, e o procurador da República Marco Antonio Ghannage Barbosa, foram sugeridos pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Ela mencionou no requerimento que a comissão analisa emendas à MP 867 que tratam do crédito rural e sua relação com o Código Florestal (lei 12.651). A senadora pretende fortalecer o crédito Clique aqui para saber mais...
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