Fonte: Senado Federal
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prepara para colocar em vigor, no dia 6 de junho, um novo cadastro voltado para a agricultura familiar. O anúncio foi feito pelo secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo da pasta, Fernando Schwanke, durante audiência nesta quarta-feira (8) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
— Esse novo cadastro visa dar mais segurança na emissão das certidões de aptidão ao Pronaf [Programa Nacional de Agricultura Familiar].
Cruzará informações com outras bases de dados do governo, já estando bastante avançado no que tange ao CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais] do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Estamos focados em cumprir todas as recomendações do TCU [Tribunal de Contas da União] voltadas para coibir fraudes ou irregularidades, e na otimização do atendimento ao público-alvo — disse Schwanke.
O representante do TCU no debate, Vinícius Neves, apresentou um estudo apontando que mais de 1,3 milhão de declarações de aptidão ao Pronaf (mais conhecidas pela sigla DAP) concedidas entre 2007 e 2017 apresentavam indícios de irregularidades. Desse total, cerca de 640 mil acessaram recursos públicos, com valores que alcançaram cerca de R$ 14 bilhões.
Schwanke esclareceu que 815 mil das certidões apontadas na auditoria do TCU já se encontram inativas por decurso de prazo. O Mapa avalia neste momento outras 485 mil, e no dia 4 de junho bloqueará as que contiverem irregularidades. Depois disso, haverá um prazo para que os agricultores bloqueados prestem esclarecimentos ao governo. A partir dos esclarecimentos, caso suficientes, poderão reaver as DAPs.
Contrapontos
Schwanke fez questão de defender as políticas públicas para atendimento de produtores rurais. Mesmo na auditoria do TCU, ficou demonstrado que o índice de inadimplência ao Pronaf foi menor que 1 . Schwanke também considera relevante esclarecer que o número apontado pelo TCU corresponde a cerca de 8 das DAPs concedidas entre 2007 e 2017, reconhecendo que o ideal é que este número fosse de 0 , “mas ao mesmo tempo demonstra que é uma política pública que deve ser tratada com todo o cuidado por todos no poder público”.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, e da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), Carlos Lopes, apresentaram dados demonstrando que quase 900 mil dos indícios de irregularidades em DAPs apontados pelo TCU se deram por compressão de renda. Isso porque uma das linhas do Pronaf financia agricultores com renda bruta anual de até R$ 20 mil e milhares deles teriam declarando rendas menores para se encaixar nesse critério.
— A maioria comprimiu a renda para acessar a política. Dados oficiais deixam claro que o maior impacto se deu na carteira de desenvolvimento. Disseram que tinham menos, que ganhavam menos para acessarem crédito. A Conafer entende que o país atrasa seu próprio desenvolvimento ao indiretamente colocar os agricultores para suprimirem renda, para poderem acessar alguma política. É quase como se fôssemos impedidos de dizermos quem somos. Não há políticas para eles se comprovarem renda maior — reclamou.
Além desses casos, o representante dos agricultores lembrou ainda que o DAP tem validade de seis anos, e durante esse período a renda do agricultor pode crescer, fazendo com que cruzamentos de dados apontem indícios de irregularidades. Também há critérios ligados a locais de residência e até mesmo à vida familiar nos DAPs, que ao se alterarem durante a vigência também podem ser avaliados como irregulares.
Lopes ainda avalia que parte da compressão de renda verificada nos DAPs também se dê de forma involuntária. O representante da Conafer sugeriu um novo modelo de gestão das DAPs, reforçando a fiscalização e diminuindo sua validade para um ano, entre outras mudanças.
Também presente à audiência, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), general João Carlos Correa, avaliou como “vulnerável” o modelo vigente, que é baseado na auto-declaração, e que um grupo de trabalho no órgão também visa aprimorar a concessão das DAPs no seu âmbito.
Os senadores Kátia Abreu (PDT-TO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) fizeram sugestões para a elaboração de políticas públicas para pequenos produtores rurais durante o debate, que foi comandado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que é a presidente da CRA.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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