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[ POLITICA # NOTICIAS ]A Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Além disso, todos os políticos barrados pela norma, que obtiveram votos suficientes para ser eleitos em 2010, poderão tomar posse. Essas são as consequências do julgamento de ontem (23/03/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Com um placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplicação da regra já nas eleições de 2010.
O prazo de indicações on line para o Prêmio Frederico de Menezes Veiga foi prorrogado até dia 27 de março. Segundo a pesquisadora do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Maria Alice de Medeiros, responsável pelo Prêmio, esta é a primeira vez que as indicações podem ser feitas on line, fato que confere muita agilidade ao processo.
Como reconhecer oportunidades de valorização de bens naturais atribuindo a estes elementos uma riqueza econômica e social? É possível quantificar em cifras adequadas a ordem de grandeza da água potável, da manutenção de muitas espécies e de outros recursos naturais?
"Nós desejamos que todos os 553 assentamentos existentes na Bahia alcancem a sustentabilidade, e que as 35 mil famílias assentadas tenham melhores condições de vida", disse o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, ao participar da Reunião de Avaliação de 2010 e Planejamento de 2011 das ações de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates), que está acontecendo, até o dia 25 de março de 2011, no Centro de Treinamento da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). 
Pesquisa da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), em Piracicaba, examinou a viabilidade da indústria de biodiesel na região sudeste do estado do Mato Grosso (MT), confrontando os principais tipos de plantas de produção a partir de óleo de soja. O trabalho do engenheiro agrônomo Pedro Sarmento avaliou quais variáveis têm maior impacto na rentabilidade das plantas de biodiesel e o efeito do financiamento sobre a viabilidade desses empreendimentos. Ao mesmo tempo, verificou-se a importância da incorporação da etapa do esmagamento no processamento do biodiesel e foi observada a precificação do produto ao lado da necessidade ou não de subsídio para sua produção e consumo.
A Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (Abcsem) promoverá mais um importante evento na área de legislação e contará com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O Treinamento sobre o Registro Nacional de Cultivares (RNC/MAPA) e o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC/MAPA), acontecerá no dia 5 de abril de 2011, em Campinas (SP).
Com intenção de corrigir a inconstitucionalidade da Lei nº 8.629/1993 em relação à exigência, simultânea, do atendimento de dois indicadores, Grau de Utilização da Terra (GUT) e de Grau de Eficiência da Exploração (GEE) para atendimento da conceituação da propriedade produtiva (art. 6º) e para a caracterização da função social (art. 9º), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentou o Projeto de Lei do Senado Federal Nº 107/2011. A proposta altera os artigos que dispõe sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.
Com o discurso "por uma agricultura sustentável e competitiva para as Américas", o diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Dr. Víctor M. Villalobos desembarca, nos dias 28 e 29 de matço de 2011, em Brasília (DF), para uma série de compromissos com autoridades do governo brasileiro. O objetivo da visita será fortalecer os laços com uma das nações mais ativas, atualmente, no campo da agricultura e discutir desafios para o crescimento dos países americanos.