[ POLITICA # NOTICIAS ] O Projeto de Lei 2325/07, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), condiciona a venda de produtos agrícolas à autorização expressa do detentor da patente da cultivar utilizada para o plantio. Cultivar é a espécie vegetal certificada de acordo com a Lei de proteção de Cultivares (9456/97). Atualmente, a lei veda apenas a produção sem a autorização do detentor da patente da cultivar.
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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008
Patente vegetal poderá ser exigida em vendas agrícolas
Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/99963.htm
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