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segunda-feira, 29 de junho de 2009

Governadores da Amazônia Legal querem mudança em legislação tributária e aprovação de fundo verde

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/210892.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] Os governadores da Amazônia Legal, reunidos em Palmas (TO), propuseram uma articulação política para que seja tratada com urgência a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 315/2008, que trata da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na geração, transmissão e distribuição de energia. Com essa regulamentação, Estados que produzem energia como o Tocantins e o Pará poderão incrementar suas receitas de ICMS.

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