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segunda-feira, 6 de julho de 2009

Propriedades com até 15 módulos poderão ter isenção de custos de georreferenciamento

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/210980.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última semana a ampliação, de quatro para 15 módulos fiscais, da dimensão máxima dos imóveis rurais que, em caso de desmembramento, parcelamento ou remembramento, serão isentos dos custos relativos aos procedimentos de identificação para registro no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. O projeto tramitou em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação pelo Plenário, seguirá para revisão no Senado Federal.

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